Tenho direito a indenização por atraso na obra do meu imóvel?

Comprar um imóvel na planta é uma decisão importante e, muitas vezes, representa a realização de um sonho. Porém, quando a construtora não cumpre o prazo de entrega da obra, surge a frustração e a dúvida: o comprador tem direito a indenização por atraso na obra?

O que diz a lei sobre atraso na obra?

O contrato de compra e venda geralmente estipula um prazo de entrega, acompanhado de uma cláusula de tolerância de 180 dias. Após esse período, caso a obra não seja concluída, o consumidor pode buscar seus direitos, inclusive por meio de indenização.

Quais direitos o comprador pode exigir?

O consumidor lesado pelo atraso na entrega do imóvel pode ter direito a:

• Indenização por danos materiais – valores gastos com aluguel ou outras despesas enquanto aguardava a entrega.

• Indenização por danos morais – em casos de frustração, angústia e prejuízo que ultrapassam a esfera financeira.

• Multa contratual – quando prevista no contrato, deve ser aplicada contra a construtora pelo descumprimento do prazo.

• Devolução de valores – em situações de rescisão contratual, a construtora pode ser obrigada a devolver os valores pagos.

Como agir diante de um atraso?

1. Reúna documentos – contrato, comprovantes de pagamento e registros de comunicação com a construtora.

2. Verifique a cláusula de tolerância – importante analisar o prazo estabelecido em contrato.

3. Busque auxílio jurídico – um advogado especializado em direito imobiliário pode orientar sobre a melhor forma de cobrar seus direitos, seja por meio de negociação ou ação judicial.

A importância do advogado imobiliário

Nem sempre o consumidor sabe quais valores pode exigir da construtora ou como comprovar os prejuízos sofridos. Um advogado especializado garante a correta análise do contrato, do atraso e dos danos gerados, aumentando as chances de uma indenização justa.

Na M&K Advocacia, oferecemos suporte completo em casos de atraso na obra, rescisões contratuais e indenizações, defendendo os interesses do cliente com segurança jurídica.

Conclusão

Se o seu imóvel não foi entregue dentro do prazo estabelecido, saiba que você tem direitos e pode ser indenizado. Contar com o acompanhamento jurídico adequado é fundamental para transformar uma situação frustrante em uma solução justa.

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