Como faço para rescindir um contrato de compra e venda de um imóvel na planta?

Comprar um imóvel na planta é o sonho de muitas pessoas, mas imprevistos podem acontecer: mudança de planos, dificuldades financeiras ou até mesmo insatisfação com o andamento da obra. Nessas situações, surge a dúvida: é possível rescindir o contrato de compra e venda de um imóvel na planta? A resposta é sim — mas é preciso atenção aos seus direitos e deveres.

O que significa rescindir um contrato?

Rescindir é encerrar legalmente um contrato antes da conclusão do que foi acordado. No caso de imóveis na planta, isso envolve a devolução do imóvel à construtora e, em muitos casos, a restituição parcial ou integral dos valores pagos.

Direitos do comprador

A legislação brasileira, principalmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Distratos (Lei nº 13.786/2018), garante ao comprador o direito de desistir do negócio. Porém, algumas condições são aplicadas:

• Devolução de valores – geralmente há retenção de um percentual pela construtora (chamado de cláusula penal), mas esse percentual deve ser justo.

• Prazo para devolução – os valores devem ser devolvidos dentro do prazo estipulado por lei ou contrato.

• Situações específicas – em casos de atraso na obra ou vícios construtivos, o consumidor pode ter direito à devolução integral dos valores pagos e até indenização.

Principais motivos para rescisão

• Dificuldades financeiras inesperadas.

• Atraso na entrega da obra pela construtora.

• Identificação de cláusulas abusivas no contrato.

• Insatisfação com a qualidade ou andamento da obra.

Como agir para rescindir o contrato?

1. Reúna toda a documentação – contrato, comprovantes de pagamento e comunicações com a construtora.

2. Procure orientação jurídica – cada caso deve ser analisado individualmente para garantir que seus direitos sejam respeitados.

3. Negocie com a construtora – muitas vezes é possível chegar a um acordo amigável.

4. Aja judicialmente, se necessário – quando não há acordo, o processo pode ser resolvido na Justiça.

A importância do advogado imobiliário

Um advogado especializado em direito imobiliário analisa as cláusulas do contrato, calcula o percentual justo de retenção e defende o cliente em eventuais disputas, evitando perdas financeiras indevidas.

Na M&K Advocacia, auxiliamos clientes em todas as etapas da rescisão contratual, garantindo segurança e tranquilidade durante o processo.

Conclusão

Rescindir um contrato de compra e venda de imóvel na planta é possível e está amparado pela lei. O mais importante é agir com cautela e buscar apoio jurídico especializado para garantir seus direitos.

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